O Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola e de acordo com a alínea h) do artigo 5.º do Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, determinou, por via dos Despachos n.ºs. 152/2021 e 153/2021, ambos de 08 de Setembro:
1 - O fim da comissão de serviço que a Senhora ERCÍLIA DE FÁTIMA DA SILVA PASCOAL ONWUZULIKE MADIBA vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento de Habitação da Direcção Nacional de Gestão Fundiária e Habitação do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, para o qual havia sido nomeada por Despacho n.º 101/2020, de 17 de Junho;
2 - A transferência de ERCÍLIA DE FÁTIMA DA SILVA PASCOAL ONWUZULIKE MADIBA, Técnica Superior de 1ª Classe, colocada na Direcção Nacional de Gestão Fundiária e Habitação do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, para o Instituto Nacional de Habitação.
OS referidos Despachos entraram imediatamente em vigor.
