O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, abreviadamente designado por "MINOPUH", é o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo a quem compete propor a formulação de políticas, executar e controlar os programas e projectos do Executivo nos domínios da sua actividade.
Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.
Estatuto das Estradas Nacionais
Documento em fase de Consulta Pública até ao dia 10 de Maio de 2022
Decreto Legislativo Presidencial nº 150/20
Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território