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O Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, abreviadamente designado por "MINOPOT", é o órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo a quem compete propor a formulação de políticas, executar e controlar os programas e projectos do Executivo nos domínios da sua actividade.

minopot O Ministro

Manuel Tavares de Almeida


Veja a Biografia completa Titulares do Ministério
MINOPOT

As Entidades de Tutela são organizações autónomas que actuam em cooperação com o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território através do seu Conselho. As Entidades não são obrigatoriamente fundadas pelo Ministério, porém, são incorporadas pelo Governo sob a validade da Constituição.

O Instituo Nacional de Ordenamento  do Território e Desenvolvimento Urbano - INOTU é uma pessoa colectiva de direito público criado para assegurar a execução da política do ordenamento do território e planeamento urbanismo.    





 Fundo de Fomento Habitacional, abreviadamente designado por FFH, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 3/07, de 3 de Setembro, de Bases do Fomento Habitacional, é o Órgão da Administração Indirecta do Estado, destinado a financiar as actividades de promoção, urbanização, construção e gestão de habitação, bem como dos fluxos financeiros decorrentes dessas actividades.

O FFH é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O IRCCOP é uma pessoa colectiva pública, pertencente a administração indirecta do Estado e classificada como um Instituto Público do Sector Económico ou Produtivo, tutelado pelo Departamento Ministerial que atende o sector da Construção e dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, conforme o estipulado na alínea a) do nº2 do artigo 3 do Decreto Legislativo Presidencial nº2/13 de 25 de Junho e no Artigo nº 2 do seu Estatuto.


minopot projectos estruturantes

Os Projectos Estruturantes constituem uma categoria de acção composta por um conjunto de projectos que, além de implementarem políticas, buscam a reestruturação dos processos e gestão de tecnologia, a diversificação e inovação das práticas e procedimentos.

Construção das Infraestruturas Integradas nas provincias do Bengo, Cabinda, Cuanza-Sul, Huíla, Malange e Zaire.
Reparação e manutenção de estradas de ligação nacional nomeadamente a EN230, EN120, EN100.
Construção de Habitações Sociais e respectivas infra-estruturas nas províncias de Malanje, Lunda-Sul, Cabinda.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem como objectivo materializar acções de Investimento Público (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas (Act), com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no País.
Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território atribuições

1 - Na prossecução da sua missão, são atribuições do MINOPOT:

- Definir e promover a execução das políticas relativas ao a missão do Ministério;


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